Dos R$30 milhões que o Estado de Minas Gerais tem direito sobre acordo com a Vale, R$12 milhões foram definidos pela Prefeitura de Uberlândia para obras na cidade.
Foto: Estado de Minas
A proposta do prefeito Odelmo Leão (PP) para utilizar R$12 milhões, do repasse de R$30 milhões que o município receberá do acordo com a Vale, em obras da cidade, foi aprovado pela Câmara Municipal em segunda discussão, com 24 votos favoráveis e duas ausências.
Desta quantia, R$7,8 milhões serão para a aquisição ou desapropriação de imóvides, construções, melhoramento e reformas de prédios municipais e outros afins, enquanto que o restante de R$4,2 milhões tem como destino à pavimentação, recuperação e conservação das vias públicas da cidade.
A origem do recurso para abertura de crédito especial é o excesso de arrecadação referente ao cumprimento do acordo judicial de reparação dos impactos socioeconômicos e socioambientais em razão dos danos causados pelo rompimento de barragem em Brumadinho.
“Acordo judicial firmado entre a Vale S.A., o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)”, como explica o texto do projeto de Lei.
O texto agora segue para sanção do prefeito.
Fonte: Jornal Estado de Minas