Presidente da entidade e delegado da Caixa de Assistência dos Advogados falam sobre gestão e planos para o triênio.
Por Palmira Ribeiro
Fotos Divulgação
Este ano tomou posse a nova diretoria da 13ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Uberlândia para o triênio 2022/2024. José Eduardo Batista assumiu o cargo com desafios pós-dois anos de pandemia e com expectativas para colocar em prática os projetos da gestão. Em entrevista à Hub Club, José Eduardo Batista fala sobre democracia, panorama da advocacia na cidade e os planos da entidade. Já Vinícius César Felix, delegado da Caixa de Assistência dos Advogados de Uberlândia, destaca o trabalho que tem sido feito pela classe.
Dr. José Eduardo Batista, no discurso de posse o senhor disse que “a Ordem tem como pilares a defesa do Estado Democrático de Direito, a Constituição e a Cidadania”. Diante da atual conjuntura do país, qual a posição da OAB
Uberlândia sobre democracia e os ataques que a Justiça tem sofrido?
A OAB é tradicionalmente conhecida como portavoz da cidadania. Significa que a nossa essência é a defesa da República e dos poderes republicanos. A Ordem tem a Constituição nesta essência e missão constitucional de defendê-la. Nós, da 13ª Subseção, estamos vivendo este momento ímpar, diferente e polarizado de ataques sendo vigilantes e a postos para atuar quando necessário, pois se nós perdemos a liberdade democrática, os outros valores não fazem sentido. Não faz sentido você pleitear uma melhoria de vida se não tem um horizonte de liberdade. Além disso, a harmonia e independência dos poderes é um valor que coloca de pé a nossa democracia. Não podemos ter um poder subjugando o outro. Precisamos valorizar e respeitar as decisões judiciais, ainda que elas não nos atendam ou não nos agradem, pois desmerecê-las é colocar em risco um dos pilares da democracia. Ressalto também que a OAB não compactua com abuso de autoridade e que o respeito a ela é um principado da democracia. Com relação a criminalização da política num sistema democrático nós temos de valorizar a política, mas se alguns políticos causam desvios, eles devem ser alcançados pela lei. Não podemos desvalorizar ou desmerecer o sistema eleitoral, por exemplo, colocando em dúvida a imparcialidade dos pleitos sem nenhuma prova, fazendo divulgações de notícias falsas com objetivos políticos, que criam mecanismos eletrônicos para denegrir as pessoas e narrativas em que o cidadão minimamente informado sabe que ela é mentirosa para alcançar um objetivo. A Justiça está aí para lembrar que é crime eleitoral. Aqueles que se dedicam a esses atos têm de ser alcançados pela lei.
A sua gestão frisou que irá se dedicar “a fazer da OAB uma instituição cada vez mais forte, presente, inclusiva e transformadora”. Pontue as ações feitas e planejadas.
( Marcelo Vinicius, técnico de informática da OAB e Juliana Borges, diretora de Inovação da OAB, com Marcos Montanha )
A nossa posse administrativa ocorreu em janeiro e a primeira providência tomada foi abrir as portas da OAB para 49 comissões temáticas que trabalham de forma voluntária. São 900 advogados que representam toda a categoria e também a sociedade. Nós temos a Comissão da Mulher, do Direito Penal, de Assuntos Penitenciários, de Prerrogativas, de Pessoas com Deficiência, sendo essa a primeira vez na história com uma diretoria que atua para a pessoa com deficiência, que além de ser diretor aqui da Casa, também é membro da comissão estadual. Para nós é um aprendizado saber acolher e até como abordar a linguagem que devemos tratá-las. Temos ainda a Comissão da OAB Mulher que fez trabalhos e eventos maravilhosos que representam muito bem a advogada. Dotamos também de estrutura administrativa de recursos humanos e de recursos tecnológicos para que o advogado seja bem atendido e tenha acessibilidade tecnológica. Estamos reformulando e equipando nossas salas de apoio fora da sede da OAB. São 9, sendo duas nos presídios, no Detran, nos três Fóruns (Justiça do Trabalho, Estadual e Federal), na Polícia Federal e nas delegacias. Elas contam com um setor de comunicação que produz materiais informativos e são reproduzidos. Na parte esportiva tivemos os Jogos da Advocacia Mineira (JAM) e a nossa delegação ficou em 3º lugar. Foi o maior evento esportivo de todos os tempos na capital. E para o futuro estamos pleiteando sediar a Conferência Estadual da Advocacia. Mesmo sendo um assunto do mundo jurídico vai impactar a economia local porque vamos trazer 4 mil advogados do Estado e de outros para o evento em março de 2023, durante uma semana para tratar de temas da advocacia. Naturalmente a indústria do turismo local se beneficiará. A OAB se candidatou para esta Conferência em agosto, quando ocorreu a nossa posse festiva dentro do Baile do Advogado que há tempos não ocorria. No próximo ano, a 13ª Subseção completará 90 anos e temos uma programação extensa para comemorar essa data tão importante.
Vivemos a pandemia e, com ela, muitos desafios profissionais. Em Uberlândia qual é o panorama da advocacia?
Estamos vivendo a advocacia da pós-pandemia. Primeiro ficamos mais de dois anos num regime de exceção. Os espaços públicos da advocacia estavam interditados (fóruns, delegacias) e isso causou um impacto muito grande. Uberlândia tem uma advocacia pujante e reconhecida nacionalmente. Nós temos aqui colegas advogados com muita dificuldade, porque estamos numa transição onde o poder Judiciário está abandonando o processo físico para o digital e os advogados mais antigos ou já estabelecidos há muito tempo estão com dificuldade de fazer esta transição que foi acelerada no meio de uma pandemia. Muitos advogados não tiveram oportunidade de se organizar até financeiramente, se equipar e fazer uniões com outros advogados. Além disso, estamos entregando, em média, 50
novas carteiras de advogados todos os meses, e aí vem o outro lado. Temos de um lado advogados experientes, seniores, com clientes que estão fechando seus escritórios por dificuldades de acesso eletrônico e, às vezes, até com dificuldade econômica advindo da pandemia e, por outro, o contingente de novos advogados que não têm experiência, clientes e escritórios. Precisamos fazer esta junção entre eles e a OAB tem se empenhado nisso. Outro destaque de impacto que temos trabalhado é na advocacia criminal que durante a pandemia clientes sofreram com as visitas afetadas, serviço de saúde descontinuado
e que ainda não foram totalmente restabelecidos, mesmo após a pandemia. Estamos atentos a isso e também à chamada “sala de estado maior”, destinada a autoridades que estão em prisão provisória, mas atualmente sem ambiente adequado. As advogadas também estão em local inadequado e tudo isso é um desafio muito grande para nós da OAB. Estamos dialogando com autoridades, instituições e temos esperança de que tudo se resolva no menor tempo possível.
Caixa de Assistência dos Advogados
A Caixa de Assistência dos Advogados (CAA) é um braço da OAB que auxilia o advogado, tanto com dificuldades econômicas, quanto de saúde, por meio de benefícios como isenção de anuidade por questão de enfermidade, isenção de anuidade parturiente, auxílio maternidade, kit acolhimento, auxílio extraordinário, auxílio funeral, auxílio acolhimento, auxílio especial, auxílio mensal e até auxílio alimento. Além disso incentiva a prática de esporte e lazer. Na unidade de Uberlândia, a CAA conta com Centro de Excelência Jurídica, que é referência regional, pois tem espaço amplo voltado a auxiliar o advogado em atendimentos, reuniões e audiências, disponibilizando de forma gratuita salas estruturadas com conforto e tecnologia, dentro do projeto “Meu escritório/espaço compartilhado” - algo comparado a coworking. Segundo o delegado da CAA, Vinícius César Felix, um projeto de destaque para a classe é o “CAAlmamente”, que oferece atendimento voltado à saúde mental do advogado por meio de um setor de psicologia estruturado. E também o “Centro de Reabilitação”, que em parceria com uma universidade fornece atendimento de nutricionista e fisioterapia. Ambos são gratuitos.
O que é disponibilizado à classe: OAB Saúde - convênio médico. Campanhas de vacinação antigripal. Convênios e parcerias com empresas, focando em benefícios e descontos aos advogados, como roupas, por exemplo, e reativando parcerias desalinhadas ou inexistentes nos últimos anos. Aproximação da CAA e OAB com eventos parceiros. Entrega de certificado digital aos novos advogados de forma gratuita. Formalização de convênios de saúde e segurança em nível estadual. “A CAA tem como compromisso de gestão aos advogados a valorização e a assistência, motivo pelo qual iremos trabalhar para melhorar, ampliar e evoluir cada vez mais”, ressalta Vinícius Félix.
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