Seu custo pode variar significativamente dependendo do tipo de projeto que gerou o crédito, sua localização, demanda e padrões de certificação envolvidos
Ronaldo Coletto da Silva | Fotos Divulgação
Antes de adentrarmos ao significado do crédito de carbono, precisamos dar um passo atrás e destacar um marco importante na luta global contra as mudanças climáticas: o Protocolo de Kyoto, acordo internacional adotado inicialmente em 11/12/1997, durante a terceira Conferência das Partes (COP 3) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) e que entrou de fato em vigor em 16 de fevereiro de 2005.
Seu principal objetivo era reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) dos países industrializados e pertencentes também ao eixo de economias em transição, coletivamente conhecidos como países do Anexo I. Segundo as diretrizes, cada país, pertencente ao Anexo I, tinha uma meta específica de redução de emissões, formalizadas juridicamente e de forma vinculante, levando em consideração as circunstâncias nacionais de cada País.
O Protocolo de Kyoto introduziu três mecanismos com o objetivo de viabilizar o cumprimento das metas: 1º) Comércio de Emissões, 2º) Mecanismos de Desenvolvimento Limpo 3º) Implementação Conjunta. Estes mecanismos deram origem aos Certificados de Créditos de Carbono. Feitas estas considerações iniciais, no contexto do Protocolo de Kyoto mais tarde sucedido pelo Acordo de Paris em 2015, podemos dizer que o crédito de carbono, resultado dos três mecanismos destacados, é um certificado que representa a redução de uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) ou a quantidade equivalente de outros gases de efeito estufa (GEE) da atmosfera, utilizados como uma ferramenta no combate às mudanças climáticas, permitindo que empresas e países que não conseguem reduzir suas próprias emissões possam compensar suas emissões investindo em projetos que reduzem ou evitam a emissão de gases de efeito estufa.
Como e para que deve ser usado?
Os créditos de carbono podem ser obtidos por meio de projetos, como por exemplo: reflorestamento, energia renovável (solar, eólica), eficiência energética, captura e armazenamento de carbono, entre outros.
Existem duas estratégias centrais para promover ações de mitigação de emissões de gases de efeito estufa. A primeira é por meio de políticas de “comando e controle” em que o Estado estabelece a regulação direta. Já a segunda é via instrumentos econômicos, por meio da adoção de incentivos e subsídios e precificação (atribuição de preço) de carbono.
Esta precificação pode ser feita de duas formas: Taxação ou Mercado, este último divididos em Mercados Voluntários ou Regulados. Em contrapartida, geram créditos de carbono, que podem ser vendidos ou no mercado voluntário ou no de compliance, onde ocorre a negociação de créditos de carbono.
Existem mercados regulados (como o Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia) e voluntários onde créditos de carbono são comprados e vendidos. Essas entidades descrevem que o mercado de crédito de carbono envolve empresas, organizações e indivíduos, com o objetivo de tratarem compensações de carbono adquiridas como não obrigatórias e que existe consenso quanto à estratégia de utilização como neutralização das emissões e demonstração de responsabilidade socioambiental. Contudo, apresentam diferenças em relação aos objetivos e regras, demonstrado na Figura 1.
De forma geral, as empresas que ultrapassam suas cotas de emissão podem comprar créditos para compensar o excesso, enquanto empresas que emitem menos do que suas cotas podem vender créditos. Para garantir a autenticidade dos créditos de carbono, os projetos de redução de emissões devem ser certificados por organismos independentes, que verificam se as reduções são reais, mensuráveis e adicionais. A ideia por trás dos créditos de carbono está relacionada à possibilidade de se promover o desenvolvimento sustentável, com práticas ecológicas e sustentáveis, criando um selo verde para a conservação da biodiversidade.
Os créditos de carbono, portanto, são uma peça importante nas estratégias globais para mitigar as mudanças climáticas, incentivando a redução de emissões e a transição para uma economia de baixo carbono.
Quanto custa?
No comércio e emissões o tipo de mercado regulado mais comum mundialmente é o Sistema de Comércio de Emissões, sob a ótica do Cap and Trade, conforme Figura 2.
Seu custo pode variar significativamente dependendo do tipo de projeto que gerou o crédito, sua localização, demanda e padrões de certificação envolvidos. Projetos de reflorestamento, energia renovável, captura de metano e eficiência energética possuem diversas e diferentes metodologias de implementação e custos, com valores bem distintos.
Créditos de carbono certificados por padrões rigorosos, como o Verified Carbon Standard (VCS), Gold Standard ou o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) da ONU, geralmente têm preços mais elevados, em face da maior credibilidade e garantia de qualidade que estes órgãos apresentam. Mas não é o fim porque ainda assim, para que estes Órgãos possam atuar no Brasil, precisam também de adequação junto à nossa Legislação de Meio Ambiente, Contábil e também do Mercado de Capitais.
Só para se ter uma ideia, no ano passado, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) no Brasil, em convergência às normas internacionais de contabilidade (IFRS), definiu as diretrizes para reconhecimento, mensuração e evidenciação de créditos de carbono, com o propósito de fornecer orientação contábil específica sobre como as empresas devem contabilizar essas transações, por meio da OCPC 10 com o apoio do CFC, ABRASCA, B3 e IBRACON.
A oferta e demanda de créditos de carbono no mercado também influenciam o preço. Se houver uma alta demanda por compensações de carbono e uma oferta limitada, os preços tendem a subir. Apenas para efeito de ilustração, no mercado voluntário, em 2021, o preço médio dos créditos de carbono no mercado voluntário esteve entre 3 e 5 dólares por tonelada de CO2, podendo variar para mais, dependendo da qualidade e do tipo de projeto. Por outro lado, no mercado regulado como o EU ETS, os preços dos créditos de carbono podem chegar ao patamar de 90 dólares por tonelada, de CO2, em 2023.
Diante deste contexto, definir estratégias e práticas adequadas para gerenciar e reduzir as emissões de carbono, bem como os benefícios do desempenho de carbono é um desafio e uma oportunidade. Combinados, definem a gestão de riscos e o desempenho de carbono.
Ronaldo Coletto da Silva é Contador Perito Contábil e Auditor Independente. Doutorando em Ciências Contábeis e Administração pela FUCAPE Business – Vitória/ES. (Linha de pesquisa: Contabilidade de Carbono, Crédito de Carbono, Risco de Carbono).
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