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Justiça Restaurativa é implantada na subseção judiciária de Uberlândia

Núcleo funcionará com o Centro de Conciliação da Justiça Federal, dirigido pela servidora Márcia Elizabeth dos Santos.


Por Márcia Elizabeth dos Santos

Fotos Tennessee Carvalho | Divulgação

( Márcia Elizabeth dos Santos, diretora do Centro Judiciário de Conciliação que dirigirá o Núcleo de Práticas Restaurativas, com Ana Carla Albuquerque Pacheco )


No dia 28 de outubro foi realizada cerimônia de implantação da Justiça Restaurativa na

Subseção Judiciária de Uberlândia no auditório do órgão. O evento foi presidido pela presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região TRF6), desembargadora federal Mônica Sifuentes.


Compuseram a mesa de honra da solenidade ao lado da presidente do TRF6, o diretor da Subseção Judiciária de Uberlândia, juiz federal titular da 3ª Vara, Osmar Vaz de Mello da Fonseca Júnior, o vice-presidente e corregedor regional do TRF6, desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira, o desembargador federal do TRF6, Lincoln Rodrigues de Faria, a coordenadora do Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, o coordenador do Centro Judiciário

de Conciliação da Subseção Judiciária de Uberlândia, juiz federal José Humberto Ferreira, o

vice-diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal José Carlos Machado Júnior, juiz federal da Subseção Judiciária de Uberaba, Osmane Antônio dos Santos, procurador da República em Uberaba, Thales Cardoso, e o reitor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Valder Steffen Junior. Para a presidente do TRF6, Mônica Sifuentes, a Justiça Restaurativa é um novo modelo de Justiça que “permite conectar pessoas além dos rótulos de vítima, ofensor e testemunha, desenvolvendo ações construtivas para beneficiar todos os envolvidos”.


Durante a cerimônia foram assinadas a Portaria de criação e implantação do Núcleo de Práticas Restaurativa (NPR) da Subseção Judiciária de Uberlândia e o Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, a Seção Judiciária de Minas Gerais, representada pela Subseção Judiciária de Uberlândia e a Universidade Federal de Uberlândia. O NPR funcionará juntamente com o Centro de Conciliação da Justiça Federal- CEJUC/ULA, o qual é dirigido atualmente pela servidora Márcia Elizabeth dos Santos, que desde 2015 atua à frente da Unidade, tendo realizado inúmeros cursos em Justiça Restaurativa e participado da formação de facilitador para poder atuar no NPR.


Para Márcia Elizabeth, a implantação de um NPR na Subseção Judiciária de Uberlândia é um marco importantíssimo para a prestação jurisdicional, haja vista que esta inovação irá proporcionar um tratamento mais humanizado aos autores dos fatos que praticam ilícitos, possibilitando que a reparação dos danos seja conduzida por uma equipe multidisciplinar decorrente do convênio celebrado com a Universidade que instalou, desde 2021, um Centro de Justiça Restaurativa - CEJURE/UFU, bem como contará com o apoio de uma equipe de facilitadores da Justiça Federal, devidamente habilitados.

Ressalta ainda que a Justiça Restaurativa consiste num formato novo de se tratar a convencional justiça criminal punitiva, na qual se ouvia apenas o ofensor. Na Justiça Restaurativa, tem-se a oportunidade de ouvir a vítima, a família, a comunidade, buscando-se através das redes de apoio, a formulação de uma medida reparadora equilibrada e justa. Não se trata de “passar a mão na cabeça do ofensor”, mas responsabilizálo em um movimento de humanização e ressocialização mútuos. As partes atuam com protagonismo na resolução dos conflitos, construindo consensualmente as medidas de reparação e responsabilização, o que conduz a um maior comprometimento em reparar o dano.


A Portaria SJMG/ULA-CEJUC 2/2022, que institui o Núcleo de Práticas Restaurativa da Subseção Judiciária de Uberlândia, contempla uma série de iniciativas para difundir os procedimentos restaurativos e incentivar a cultura da paz, como, por exemplo, ações interinstitucionais para resolução e prevenção de conflitos e violência e para a promoção de educação, vivências e acolhimento de perspectivas restaurativas. Já o Acordo de Cooperação Técnica 1/2022 com a UFU visa implantar a Política de Justiça Restaurativa definida pela Resolução 225/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de forma a

complementar o modelo tradicional de prestação jurisdicional no âmbito da Subseção Judiciária de Uberlândia.

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