Agência Minas
O Governo de Minas formalizou a cessão do Palacete do Solar Narbona para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em cerimônia realizada nesta quarta-feira (17/1). O prédio faz parte do Circuito Liberdade e, após passar por reforma, será a sede da Escola da Magistratura, da Biblioteca, do Centro de Memória e da Revista do TRF-6.
O governador Romeu Zema participou da cerimônia e demonstrou otimismo com a finalidade que será dada ao prédio, agora sob responsabilidade do TRF-6 pelo período de cinco anos, transferência de posse que pode ser prorrogada por mais cinco.“Esse equipamento ficará totalmente diferente da situação atual, muito mais bem conservado, com pessoas fazendo uso e enriquecendo o Circuito Liberdade”, destacou Zema.
O imóvel, construído no início do século passado, já funcionou como delegacia, faculdade de Odontologia e residência, antes de virar a sede da Secretaria de Estado Cultura de Minas Gerais (Secult-MG), transferida para a Cidade Administrativa. O prédio é tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG) dentro do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Praça da Liberdade.
Finalidade pública
O termo de cessão foi assinado pela presidente do TRF-6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, pelo presidente da Escola de Magistratura e da Revista do Tribunal, desembargador Grégore Moura, e pela secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG), Luísa Barreto.
“Essa casa irá proporcionar mais proximidade da Justiça Federal com as pessoas da nossa cidade e tenho a certeza de que o TRF-6 dará um excelente uso ao imóvel. Mais do que isso, promoverá no Solar Narbona um espaço de memória para que as pessoas consigam compreender a importância da Justiça Federal em Minas”, ressaltou a secretária, destacando a contribuição do TRF-6 para o estado desde o ano em que foi criado, em 2022.
“Há pouco mais de um ano, esse tribunal foi criado, trazendo muito mais qualidade à Justiça Federal em Minas, trazendo celeridade, liderando discussões importantes como a que temos tido em torno da repactuação de Mariana”.
Projetos
Enquanto o Centro de Memória desempenhará um papel cultural significativo, estando aberto à visitação pública, a Escola de Magistratura e a Revista do TRF-6 proporcionarão conhecimento e integração entre o público e a sociedade civil. Para o Estado de Minas Gerais, a cessão, que significa uma transferência de posse e não de propriedade, viabiliza a restauração e o uso do imóvel, que poderá cumprir uma finalidade pública.Para a presidente do TRF-6, a cessão é oportunidade de aproximar a Justiça Federal da população.
"A responsabilidade de cuidar desse prédio não é um encargo, mas uma alegria para nós, que vamos participar da reconstrução desse conjunto arquitetônico, retribuindo para a comunidade. Estamos instalando a interface da Justiça Federal não apenas com o jurisdicionado, mas também com o povo mineiro.
"Outras cessões
Em 2023, a Seplag-MG promoveu 42 cessões de imóveis. A cessão do Solar Narbona é a segunda de 2024. A primeira foi área de uma escola estadual para uso da prefeitura de Rio Pomba, na Zona da Mata.
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