Publi Editorial | Fotos Mauro Marques
A lavagem de dinheiro é um crime sofisticado e clandestino que envolve a transformação de recursos provenientes de atividades ilícitas em ativos aparentemente legítimos. Esse processo visa dissimular a origem criminosa dos fundos, facilitando sua reintegração ao sistema financeiro de maneira disfarçada, apresentando dúvidas de como é cometida essa conduta. Sua tipificação está prevista no artigo 1º, da Lei nº 9.613/1998, que aduz que o crime de lavagem de dinheiro consiste na prática de ocultar ou dissimular a origem ilícita de bens, direitos ou valores.
Como a lavagem de dinheiro ocorre?
Essas movimentações se desenvolvem a partir de um processo dinâmico que reúne três etapas independentes, mas que ocorrem simultaneamente com frequência. São elas:
Colocação: Nesta etapa, o dinheiro ilícito é introduzido no sistema econômico reconhecido como legítimo. A ideia é ocultar a origem do valor, através de depósitos em contas bancárias, investimentos em ativos tangíveis como imóveis ou metais preciosos, ou mesmo através de transações comerciais.
Ocultação: Os recursos são então movidos através de uma série de transações complexas que visam dificultar o rastreamento contábil dos recursos ilícitos. Esse trâmite é feito de modo a quebrar a cadeia de evidências, motivado pela possibilidade de investigações sobre a origem do dinheiro. Assim, quem estiver por trás das movimentações ilícitas procura fazê-lo de forma eletrônica, transferindo os ativos para contas anônimas – preferencialmente em nações amparadas por lei de sigilo bancário. Também são utilizadas empresas de fachada ou fictícias e realizados depósitos em contas abertas em nome de terceiros, os famosos “laranjas”.
Integração: Finalmente, o dinheiro “lavado” é reintroduzido na economia como recursos legítimos, muitas vezes sendo utilizado para financiar atividades adicionais ilícitas ou investido em setores formais da economia, a fim de estabelecer relações que dificultam a identificação da verdadeira fonte ou propriedade dos recursos. Um exemplo que pode ser citado é o investimento em empreendimentos que as organizações criminosas realizam para facilitar suas atividades, sendo que essas organizações podem ainda prestar serviços entre si. Isso porque, quando a cadeia é formada, torna-se mais fácil legitimar o dinheiro ilegal.
Como evitar se envolver na prática do crime de lavagem de dinheiro Para evitar inadvertidamente se envolver na prática criminosa de lavagem de dinheiro, é fundamental adotar as seguintes precauções:
Conheça seus clientes: Empresas e profissionais financeiros devem realizar uma due diligence rigorosa ao estabelecer relações comerciais. Conhecer a identidade e a origem dos recursos dos clientes é essencial para detectar potenciais atividades suspeitas.
Mantenha registros precisos: Manter registros claros e precisos de todas as transações financeiras é crucial. Isso ajuda na identificação de padrões incomuns que podem indicar lavagem de dinheiro.
Fique atento aos sinais de alerta: Esteja ciente dos sinais de alerta de lavagem de dinheiro, como transações incomuns, clientes que evitam fornecer informações claras sobre a origem dos recursos ou transações financeiras excessivamente complexas.
Cumpra com a legislação vigente: Conheça e siga as regulamentações e diretrizes anti-lavagem de dinheiro estabelecidas pelas autoridades competentes. Isso inclui reportar atividades suspeitas às autoridades conforme exigido pela lei.
Busque conhecimento eduque-se e capacite-se: Esteja atualizado sobre as melhores práticas de prevenção à lavagem de dinheiro. Participar de treinamentos e workshops pode ajudar a aumentar a conscientização sobre os riscos associados e as medidas preventivas.
Colabore com as autoridades: Cooperar com as autoridades competentes ao identificar potenciais casos de lavagem de dinheiro é fundamental para interromper redes criminosas e proteger o sistema financeiro como um todo.
Em síntese, a prevenção da lavagem de dinheiro requer vigilância constante, educação e conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis. A adoção de práticas sólidas de diligência e a manutenção de uma postura ética são essenciais para mitigar os impactos corrosivos deste crime e proteger os sistemas financeiros para as gerações futuras.
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